Justiça
Leia a íntegra do voto de Moraes para receber a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
A PGR acusa o deputado de cometer os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta sexta-feira 14 a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ministro, que é relator do caso na Corte, votou pelo recebimento da denúncia. O parlamentar é acusado de tentar interferir nas investigações da trama golpista com o objetivo de inocentar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão do ministro considerou que existe materialidade e indícios de autoria nas condutas de Eduardo. Moraes citou que o parlamentar agiu com ameaças contra autoridades brasileiras que foram sancionadas pelos Estados Unidos, incluindo ministro da Suprema Corte. Além disso, menciona que o deputado articulou a obtenção de outras sanções do governo dos Estados Unidos como a aplicação das tarifas de exportação ao Brasil e da Lei Magnitsky contra o próprio ministro.
A PGR acusa o deputado de cometer os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A votação foi aberta em plenário virtual e ficará disponível até o dia 25 de novembro. Faltam votar os ministro Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Leia a íntegra do voto de Moraes no caso:
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