STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votaram por aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeitas de agir para interferir nas investigações da trama golpista.

Com isso, Eduardo vira réu pelo crime de coação no curso do processo. A votação, realizada sessão virtual termina em 25 de novembro, mas resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Em seu voto, Moraes, relator do caso, considerou haver “materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autorias nas condutas” do parlamentar.

O ministro disse que Eduardo, em aliança com Paulo Figueiredo, articulou “sucessivas e continuadas ações destinadas a intervir” na ação penal do golpe. Disse ainda que as condutas foram estruturadas pela “ameaça de obtenção de sanções estrangeiras contra os ministros do Supremo e contra o próprio país”. 

Moraes considera que o objetivo principal era livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da condenação. Além disso, menciona que o deputado articulou a aplicação de sanções do governo dos Estados Unidos, como a suspensão de vistos de autoridades brasileiras, a imposição de sobretaxas a produtos brasileiros e o uso da Lei Magnitsky contra o próprio Moraes. 

O relator negou duas preliminares apresentadas pela Defensoria Pública da União: um pedido de suspeição de Moraes e uma contestação pelo fato de a citação de Eduardo ter ocorrido por edital. Esta modalidade de citação pode ser utilizada quando o alvo está fora do Brasil.

Entenda o caso

Em março, Eduardo anunciou que se licenciaria do cargo de deputado federal, quando já estava nos Estados Unidos. Lá, encampou uma campanha em defesa da anistia de Jair Bolsonaro. Para isso, recorreu ao governo de Donald Trump a fim de chantagear o Brasil.

“A melhor sinalização é uma anistia ampla, geral e irrestrita. Para que a gente vai pagar o preço disso se tudo isso são características de regimes autoritários”, disse Eduardo em entrevista à CNN, condicionando a melhora nas relações com o governo Trump à aprovação da anistia aos condenados pelos atos golpistas. 

O deputado também ameaçou Moraes em diferentes ocasiões. “Quando falo que o visto é só o começo, é porque nosso objetivo será te tirar da Corte. Você não é digno de estar no topo do Poder Judiciário, e eu estou disposto a me sacrificar para levar essa ação adiante”, comentou em um vídeo publicado nas redes sociais. 

A licença de Eduardo terminou em julho e a sua ausência passou a ser contada como falta não justificada na Câmara, o que pode levá-lo a perder o mandato. É preciso que ele falte a mais de um terço das sessões plenárias convocadas para concretizar a punição.