TST condena empresa em R$ 4 milhões por assédio eleitoral pró-Bolsonaro em 2022

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa agroflorestal do Pará a pagar 4 milhões de reais por coação política no segundo turno das eleições de 2022.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, os funcionários da Mejer, uma das maiores empresas do setor de palma do País, estariam sendo induzidos a votar em Jair Bolsonaro (PL), sob ameaças de desemprego.

Uma das provas colhidas pelo órgão foi o print de uma mensagem enviada pela coordenadora de recursos humanos ao grupo oficial da empresa que reunia 79 aprendizes.

No texto, ela mencionava “as consequências negativas que podemos colher fruto das nossas escolhas” e dizia que “uma das maiores fontes de renda da cidade talvez se veja obrigada a reduzir significativamente o quadro de colaboradores” caso o partido político de oposição na época vencesse o pleito presidencial.

No inquérito conduzido pelo MPT, trabalhadores rurais também relataram ter participado de reuniões em que representantes da empresa diziam que a garantia do emprego dependia da vitória do candidato à reeleição. Para o órgão, a conduta tinha caráter intimidatório, com potencial para influenciar não apenas o voto dos empregados, mas também o de familiares e demais moradores, afetando o resultado das eleições no município.

O TST acolheu a denúncia formulada pelo MPT e determinou o pagamento da multa por danos morais coletivos e a determinação de divulgação interna sobre o direito ao voto livre.