Moraes cobra de Castro detalhes sobre operação com mais de 130 mortos no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente informações detalhadas sobre a megaoperação que deixou 132 mortos na capital fluminense, segundo contagem da Defensoria Pública do estado.

Moraes expediu a ordem no âmbito da APDF das Favelas nesta quarta-feira 29, um dia após a ação policial nos complexos da Penha e do Alemão. O processo discute a atuação das forças de segurança em áreas de vulnerabilidade.

Entre as informações que Castro deve encaminhar estão:

• Relatório circunstanciado sobre a operação;
• Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;
• Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
• Adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos;
• Providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;
• Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime; e
• Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais.

Ao solicitar detalhes sobre a ação mais letal da história do Rio, Moraes atendeu a um pedido formulado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos. O relatório com as informações deve ser entregue na próxima segunda-feira 3, quando Castro participará de uma audiência com representantes da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Rio, além dos chefes das forças de segurança no estado.

Em coletiva de imprensa nesta manhã, o governador afirmou que a incursão pelas favelas do Rio foi um “sucesso” e marca o “início de um grande processo no Brasil”. “Tirando a vida dos policiais, a operação foi um sucesso”, afirmou. “Quero agradecer às polícias, e me solidarizar com as famílias dos quatro ‘guerreiros’ que deram a vida para libertar a população. De ‘vítima’, só tivemos os policiais”, disse.

Mais cedo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, enviou um ofício ao mandatário fluminense solicitando esclarecimentos sobre a operação de terça.

O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, expressa preocupação “diante das evidências de alta letalidade e de possíveis violações a tratados internacionais de direitos humanos e a preceitos constitucionais”.

Além disso, relembra condenações anteriores do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como nos casos Favela Nova Brasília, Honorato e outros, e Leite de Souza e outros, todos relacionados à violência policial.

O órgão solicitou, neste sentido, que o governo do Rio apresente, em até cinco dias, informações detalhadas sobre nove pontos específicos, entre eles o planejamento, os objetivos, os protocolos adotados e os resultados da operação.

Entre os pontos exigidos estão a atuação da polícia técnico-científica, a presença de equipes médicas, o uso de equipamentos públicos como base policial e os indicadores utilizados para avaliar o êxito da ação.