Instituto pede a Fachin a anulação de voto de Barroso sobre descriminalização do aborto

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um pedido pela anulação do voto favorável do ministro aposentado Luís Roberto Barroso pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O voto de Barroso foi registrado na sexta-feira 17, véspera de sua aposentadoria oficial da Corte. Ao requerer a sessão ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, Barroso justificou a ‘excepcional urgência’ de apresentar seu voto.

Ao pedir a nulidade do voto, o instituto argumentou que o ministro Barroso se posicionou com ‘nítido intuito’ de impedir que um novo ministro pudesse registrar seu voto.

“O direcionamento, que fere o atributo da imparcialidade fundamental no exercício do poder de julgar e com a nítida intenção de impedir que o Ministro que o virá substituir vote (…) deve ser elemento suficiente para que seu voto não seja considerado na referida ADPF”, justificou o instituto que assina peça em conjunto com a União dos Juristas Católicos de São Paulo. Ambas as instituições foram admitidas na ADPF 442, na condição de amicus curiae.

Após o voto de Barroso, o decano Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento virtual, o que forçará a discussão em sessões presenciais. Não há data para a discussão ser retomada.

O voto de Barroso seguiu a posição da então relatora do caso, a ministra Rosa Weber. O julgamento do processo, apresentado pelo PSOL em 2017, começou em outubro de 2023.

Com a aposentadoria de Weber, o caso segue sob relatoria do ministro Flávio Dino.