Justiça
STF tem 8 votos para derrubar liminar de Barroso sobre aborto legal
A maioria dos ministros entendeu que a ampliação do papel de enfermeiros nos procedimentos não pode ser definida por ordem individual
O Supremo Tribunal Federal já tem oito votos para derrubar a liminar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliar em procedimentos de aborto legal e determinava que órgãos públicos de saúde não criassem obstáculos à realização dos casos previstos em lei.
Votaram contra a decisão de Barroso os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Com esses votos, há maioria no plenário virtual da Corte. Os demais ministros ainda podem registrar seus votos até 24 de outubro.
A liminar, concedida por Barroso na sexta-feira 18, afastava a possibilidade de punição criminal contra enfermeiros e técnicos que atuassem nos procedimentos permitidos por lei, como em casos de risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro ou de feto anencéfalo. O ministro também havia determinado a suspensão de processos penais, administrativos e judiciais contra profissionais de enfermagem que prestassem auxílio nesses casos.
A liminar foi uma das últimas decisões de Barroso antes de sua aposentadoria antecipada. Em seu último dia no tribunal, o ministro também apresentou voto em uma ação que trata da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, repetindo o gesto da ministra Rosa Weber em 2023.
Com a saída de Barroso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, desponta como favorito para ocupar a vaga.
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