Aborto, direitos trabalhistas, bets: o que pensa Jorge Messias, favorito de Lula para o STF

Cotado como o nome mais forte para assumir a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, já é tratado nos bastidores como o provável novo integrante da Corte. Aos 45 anos, o recifense, servidor de carreira da AGU e ex-subchefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, carrega um perfil jurídico técnico, temperado por convicções religiosas que, segundo pessoas próximas, nunca interferiram em suas decisões.

“Messias é um conservador moderado”, define uma fonte próxima, ouvida por CartaCapital. Evangélico, o ministro é visto como um quadro equilibrado dentro do governo Lula e, se confirmado no STF, deverá ser protagonista em temas centrais para o país — do aborto à regulamentação do trabalho por aplicativo, das apostas esportivas ao ensino de gênero nas escolas.

Messias ganhou notoriedade nacional em 2016, quando foi citado num telefonema entre Dilma Rousseff e Lula no episódio em que ficou conhecido como “Bessias” — a tentativa de nomear o ex-presidente ministro da Casa Civil, barrada por decisão do ministro Gilmar Mendes. De lá pra cá, o advogado consolidou-se como um quadro técnico de confiança do PT, com trânsito tanto no Executivo quanto no Judiciário. “É bem-visto por todos”, resume um interlocutor. “Por alguns mais, por outros menos, mas sempre com respeito.”

Com a expectativa de sua nomeação crescendo, CartaCapital ouviu interlocutores e analisou manifestações públicas do ministro para traçar um retrato de quem pode ser o próximo a vestir a toga.

Aborto e moral religiosa

No julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, Messias, afirmam pessoas próximas, não abandonaria o raciocínio jurídico por dogmas religiosos. Isso não significa, porém, que seja favorável à interrupção da gravidez: ele buscaria “uma solução dialógica”. “Eu me surpreenderia se Messias tomasse uma decisão jurídica fundada em valores religiosos”, disse uma fonte à reportagem.

A leitura é de que, embora pessoalmente conservador, o ministro defende o papel do Estado laico e se pauta por critérios constitucionais, não morais, ao interpretar a lei.

O papel do Supremo e a separação dos Poderes

Se confirmado no cargo, Messias chegará ao STF em meio a uma tensão permanente entre os Poderes. Parlamentares de extrema-direita acusam a Corte de extrapolar sua competência e de agir em conluio com o Executivo.

Mas, segundo fontes próximas, o ministro entende que “o Supremo tem cumprido seu papel constitucional sem transbordar dos limites da Carta Magna”. No mesmo tom, avalia que as condenações impostas aos envolvidos nos atos golpistas de 2022 e 2023 se deram dentro da legalidade e foram essenciais para preservar a democracia.

Trabalho por aplicativo

Um dos temas mais sensíveis da atual pauta judicial é a regulamentação do trabalho em plataformas digitais. Messias já se manifestou em ocasiões públicas, como durante debates internos do governo e discussões na AGU, contrário à aplicação direta da CLT aos motoristas e entregadores de aplicativo.

Ele defende, contudo, que esses trabalhadores tenham proteção social mínima, nos moldes do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que propõe regras de remuneração, jornada e previdência. “A posição do ministro está consubstanciada no projeto de lei do governo”, afirmou uma fonte ligada à AGU.

Apostas esportivas

No caso das bets, Messias adota uma posição de equilíbrio: considera que as casas de aposta podem atuar no país, desde que dentro de uma regulamentação constitucional. Para ele, a falta de regras claras alimenta o endividamento das famílias e agrava problemas de saúde mental.

Ainda assim, pondera que o jogo, mesmo regulamentado, traz riscos sociais e econômicos, e alertou que a atual legislação brasileira sobre o tema “caminha para uma inconstitucionalidade progressiva” se não for atualizada. Sob sua gestão, a AGU já atuou pedindo a remoção de publicidade ilegal e participando de grupos de trabalho voltados ao combate ao vício e ao uso ilícito de apostas.

Marco temporal

Como advogado-geral da União, Messias integra o grupo de conciliação sobre o marco temporal das terras indígenas. Suas manifestações indicam que ele acredita ser possível construir uma solução negociada para o tema, embora reconheça as críticas dos povos originários. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) abandonou o diálogo após o segundo encontro da comissão, alegando que o STF já julgou a tese e reabri-la seria um retrocesso.

Ensino de gênero nas escolas

Em manifestação enviada à ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação que questiona leis estaduais e municipais que proíbem o ensino de gênero, Messias defendeu que não cabe a entes federativos restringirem conteúdos antidiscriminatórios.

“A União Federal é detentora de competência constitucional privativa para definir os temas basilares do ensino”, escreveu o ministro, destacando que conteúdos com teor antidiscriminatório devem “perpassar toda a base curricular nacional”.

A escolha de Lula se aproxima

Na noite desta terça-feira 14, o presidente Lula recebeu no Palácio da Alvorada os ministros do STF Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Evitando anunciar nomes, limitou-se a dizer: “Será uma boa escolha. Vocês vão gostar”.

Nos bastidores, Messias desponta como o favorito, embora enfrente resistência de parte da Corte, que vê em Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um nome mais político. Outro cotado é Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União.

Nenhuma mulher aparece entre as apostas, algo que tem mobilizado movimentos sociais. A reivindicação prioriza a escolha de uma mulher negra, uma nomeação histórica para a Corte, em seus 134 anos de existência.