Lava Jato e ADPF das Favelas: os processos que o substituto de Barroso herdará no STF

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, a ser indicado pelo presidente Lula (PT) para a cadeira de Luís Roberto Barroso, deve herdar mais 900 processos que estão sob relatoria do ainda integrante da Corte. Na lista, estão ações da Operação Lava Jato e a ADPF das Favelas, que trata de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

Barroso anunciou sua aposentadoria do tribunal na quinta-feira. O magistrado, que possui 63 anos, estava no STF há doze e poderia permanecer no cargo ao menos até 2033, conforme prevê a legislação brasileira. “É hora de seguir novos rumos. Não tenho apego ao poder e gostaria de viver a vida que me resta sem as responsabilidades do cargo”, afirmou o ministro.

As ações relacionadas à Lava Jato ficaram sob relatoria do magistrado por poucos dias. Os processos estavam nas mãos de Edson Fachin, que assumiu a presidência do Supremo recentemente. Quando um ministro assume o posto, ele deixa a relatoria da maioria das ações sob sua responsabilidade. Os casos são passados para o colega que está deixando o comando da Corte.

Integram esse grupo investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Fachin, defensor da operação, assumiu a condução dos casos após a morte de Teori Zavascki, em 2017.

O futuro ministro do STF também deve integar a Segunda Turma do tribunal, da qual Fachin fazia parte e onde os processos da força-tarefa de Curitiba são analisados. Também fazem parte do colegiado André Mendonça, Dias Tofolli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

No Supremo, o relator é responsável por conduzir um processo, analisando-o detalhadamente e solicitando informações. Cabe a ele ainda o papel de organizar o caso e preparar um relatório para apresentar aos demais ministros antes do julgamento. Quando o caso vai a plenário, é o relator quem inicia a discussão apresentado seu voto antes dos demais.

A maioria das ações que estão com Barroso é relacionada a direito administrativo e direito público, mas também há no acervo matérias relacionadas à área trabalhista. Está nas mãos do ministro, por exemplo, um recurso extraordinário que trata da constitucionalidade do homescooling, além de processos envolvendo proteção aos povos indígenas, operações policiais em favelas do Rio e questionamentos à Reforma da Previdência.

O acervo no gabinete dele é o segundo menor em volume de ações no STF, atrás apenas de Toffoli. A escolha do próximo ministro da Corte é de Lula, cuja nomeação oficial depende de aprovação pelo Senado.