Justiça

Motta diz evitar decisão política sobre Zambelli e Eduardo Bolsonaro: ‘Só regimento pode julgar’

Presidente da Câmara reforça que processos contra deputados serão conduzidos pelas regras da Casa

Motta diz evitar decisão política sobre Zambelli e Eduardo Bolsonaro: ‘Só regimento pode julgar’
Motta diz evitar decisão política sobre Zambelli e Eduardo Bolsonaro: ‘Só regimento pode julgar’
Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta e Carla Zambelli. Fotos: Câmara dos Deputados
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira 3 que os processos contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) serão conduzidos exclusivamente conforme o Regimento Interno da Câmara. Em entrevista à CNN Brasil, Motta destacou que decisões sobre os dois casos não serão políticas, mas institucionais, sempre guiadas pelas regras da Casa.

Ele ressaltou que não cabe ao presidente da Câmara agir para favorecer ou prejudicar congressistas, mas sim garantir que as normas sejam seguidas. “Nenhum parlamentar pode ser julgado sob a vontade de um presidente ou qualquer outro deputado. Tem que ser julgado pelo nosso símbolo e norte, que é o regimento [interno da Câmara]. Essa será a orientação a ser seguida”, disse.

Motta frisou que sua função é preservar a legitimidade do Legislativo e impedir que disputas políticas ou interesses pessoais interfiram. “Não posso agir para privilegiar nem para prejudicar qualquer parlamentar. Quando há divergência, temos que ter uma regra, um critério, que é seguir o regimento, aplicar para que não sejamos injustos com ninguém.”

Situação dos bolsonaristas

Carla Zambelli: está presa na Itália há cerca de dois meses, após condenação do STF a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ e inserção de documentos falsos em parceria com o hacker Walter Delgatti. A Câmara, via CCJ, analisa o processo que pode levar à cassação de seu mandato;

Eduardo Bolsonaro: vive nos Estados Unidos desde fevereiro. Alega perseguição política, mas acumula faltas nas sessões e está sob análise no Conselho de Ética. Em setembro, foi indiciado pela PGR por coação e também é investigado por tentativas de interferir em julgamentos relacionados à trama golpista.

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