Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Moraes citou os pedidos formulados pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ), onde pedem que Eduardo seja alvo de uma prisão preventiva e a suspensão imediata do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar.

Os parlamentares justificam que a prisão seria necessária para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, “diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.

Há duas semanas, a PGR denunciou Eduardo e Paulo Figueiredo Filho pela tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro através de sanções articuladas junto a integrantes do governo Donald Trump. O objetivo da atuação seria impedir a condenação de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe em 2022.

Na terça-feira 30, o STF publicou, no Diário da Justiça Eletrônico uma notificação via edital ao deputado federal a respeito da denúncia que o acusa de coação no curso do processo. Com a disponibilização do edital no DJE, Eduardo terá 15 dias para apresentar uma resposta à denúncia.