Justiça
A crítica de Moraes a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Mais cedo, o ministro determinou que o deputado federal seja notificado por edital da ação contra ele no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a afirmar nesta segunda-feira 29 que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos para fugir da responsabilização judicial dos seus atos contra autoridades brasileiras.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, disse Moraes no despacho que determinou que Eduardo seja notificado por edital da ação contra ele na Corte.
Citando publicações nas redes sociais e notícias sobre o deputado, Moraes reiterou que Eduardo sabe da ação contra ele que tramita no Supremo. “É inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, completou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de atuarem nos EUA para tentar pressionar o governo Donald Trump a retaliar o Brasil e autoridades do Judiciário em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
O próximo passo, após a defesa prévia, é o encaminhamento da denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
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