Moraes abre prazo para defesa de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo após denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira 23 que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo Filho sejam notificados da denúncia apresentada na véspera pela Procuradoria-Geral da República e encaminhem suas defesas à Corte em até 15 dias.

A ordem é protocolar e ocorre após a PGR apontar tentativa de coação de autoridades brasileiras para impedir o julgamento do golpe. A dupla teria, segundo o órgão, ameaçado ministros do STF com a aplicação de sanções dos Estados Unidos. O crime tem pena de um a quatro anos de prisão.

Segundo a PGR, pelo menos três episódios comprovariam a coação liderada pela dupla: a suspensão dos vistos de magistrados, em 18 de julho; a imposição de tarifas econômicas a produtos brasileiros, em 9 de julho; e a utilização da Lei Magnitsky para sancionar Alexandre de Moraes, relator da ação penal que levou à condenação de Bolsonaro pela trama golpista.

Entre as provas usadas na denúncia apresentada ao Supremo estão também declarações públicas de ambos em suas redes sociais e diálogos obtidos pela PF com a apreensão do celular do ex-presidente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a ser indiciado pela Polícia Federal no mesmo caso, mas foi poupado pela PGR na ação levada ao Supremo.

Após a apresentação das defesas de Eduardo e Figueiredo, caberá à Primeira Turma do tribunal decidir se aceita ou não a denúncia.

Em nota publicada no X (ex-Twitter), Eduardo e Paulo Figueiredo chamaram a denúncia de “fajuta” e disseram que ela evidencia uma suposta “perseguição política” de que são alvos.