Gilmar diz que anistia é inconstitucional e vê ‘incoerências’ em voto de Fux

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, disse ter convicção de que a anistia aos golpistas em discussão no Congresso Nacional é “ilegítima” e “inconstitucional”. As declarações foram nesta segunda-feira 15, após a inauguração da nova unidade do Instituto Brasiliense de Direito Público, em São Paulo.

“Nós temos um diálogo muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo com o presidente Hugo Motta [na Câmara], com o presidente Davi [Alcolumbre, no Senado] e temos toda a confiança neles. Temos confiança no respeito à institucionalidade”, afirmou o magistrado. “Estou convicto de que ela é ilegítima e é inconstitucional”.

Em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros réus pela trama golpista de 2022, aliados do ex-presidente têm pressionado os presidentes das duas Casas a pautar um perdão que reabilite politicamente o ex-capitão. Interlocutores de Bolsonaro se animaram com o voto divergente apresentado por Luiz Fux, acreditando ser este o “fôlego” que o projeto precisava para andar na Câmara. Motta, no entanto, resiste e deve postergar ao máximo essa discussão em plenário.

Na avaliação de Gilmar, a posição do seu colega de STF, único da Primeira Turma a votar por absolver Bolsonaro, não fortalece o texto. “Não vejo assim. Acho até, como todas as vênias, que o voto do ministro Fux está preenchido de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Neto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, observou o ministro.

Durante o evento na capital paulista, o decano do STF defendeu a decisão tomada pela Primeira Turma e disse que o Brasil “deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidos”. Além disso, revelou que acompanharia o voto do relator, Alexandre de Moraes, “de maneira inequívoca” caso integrasse o colegiado.