Justiça suspende o afastamento aplicado por conselho da Alep a Renato Freitas

O desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná, anulou a decisão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa que suspendia o mandato do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias.

A pena teve como pretexto a acusação de que o petista facilitou o acesso de manifestantes ao prédio da Alep durante protestos contra o projeto Parceiro da Escola, em junho do ano passado. No entanto, em liminar assinada na quarta-feira 13, o desembargador sustentou que a punição foi “equivocada” por não existirem elementos que caracterizassem comportamento reincidente.

Com a suspensão do mandato, aprovada na semana passada, o deputado ficaria impedido de exercer funções típicas do cargo, como discursar em plenário, participar de comissões, relatar projetos e concorrer a cargos na Mesa Diretora. A penalidade ainda não havia entrado em vigor, uma vez que o parecer do Conselho de Ética teria de ser lido em plenário.

“A partir dessa decisão judicial que afastou essa perseguição absurda, eu tenho certeza de que, lá na frente, a gente vai vencer no mérito também. Não aceitamos censura” comemorou Freitas. “Quem fala a verdade não merece castigo, e continuo apoiando qualquer manifestação dos professores justa e legítima.”

Procurada, a Alep informou à reportagem não ter sido notificada oficialmente sobre a liminar. “Assim que intimada, os órgãos internos darão o devido encaminhamento do caso”, diz a nota, que também ressalta o compromisso da Casa com “o cumprimento das decisões judiciais”.

A boa notícia para Renato Freitas chegou no mesmo dia em que ele foi destaque no jornal britânico The Guardian. Em reportagem intitulada A ‘capital europeia do Brasil’ se mobiliza para expulsar político negro do cargo – novamente, de autoria do jornalista Tiago Rogero, o periódico relata a série de tentativas para cassar o mandato do petista.

Há três anos, quando era vereador de Curitiba, ele foi cassado após invadir um protesto contra o racismo nas dependências da igreja do Rosário, à luz da repercussão sobre o número de assassinatos de pessoas negras no País. “Agora deputado estadual, enfrenta mais três processos de expulsão nos quais seus colegas, em sua maioria brancos e conservadores, decidirão se o removerão do cargo mais uma vez”, diz a matéria do Guardian.