Justiça
Procon multa Uber e 99 em R$ 17 milhões por serviço de mototáxi em São Paulo
Segundo o órgão, a multa foi aplicada e calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor
O Procon de São Paulo multou nesta segunda-feira 30 as plataformas Uber e 99 por terem oferecido serviços de mototáxi na capital paulista, o que é considerado irregular pelo órgão de defesa do consumidor. A multa aplicada foi de 13,8 milhões de reais à Uber e de pouco mais de 3,5 milhões de reais à 99 Tecnologia.
Segundo o Procon, as plataformas mantiveram o serviço de transporte por motocicleta disponível mesmo sem regulamentação da Prefeitura e com uma decisão judicial que impedia o serviço. Segundo o órgão, a multa foi aplicada e calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e conforme o porte econômico da empresa e gravidade da infração.
“Ao seguir ofertando a modalidade durante vigência de decisão judicial contrária, as plataformas desrespeitaram o Artigo 14 da Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor”, informou o órgão. As empresas poderão recorrer da decisão.
A decisão do Procon acontece em meio a uma batalha judicial entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de aplicativos. Enquanto as plataformas recorrem a uma lei federal que autoriza a prestação do serviço, a Prefeitura tenta barrar a modalidade justificando os riscos aos usuários.
(Com informações da Agência Brasil).
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Número de motoristas de app cresce 35% e de entregadores, 18%, em dois anos no Brasil
Por Do Micro ao Macro
Por que o STF julgou vínculo entre motoboy e empresa, apesar de suspensão nacional
Por CartaCapital