Procon-SP notifica Uber e 99 por oferta de mototáxi apesar de proibição judicial

O Procon de São Paulo notificou nesta quinta-feira 22 as plataformas Uber e 99 para que, em até 48 horas, esclareçam a oferta de transporte de passageiros em motocicleta na capital paulista, após o Tribunal de Justiça proibir a continuidade do serviço.

Em janeiro deste ano, o prefeito Ricardo Nunes (MBD) determinou a suspensão dessa modalidade, lançada naquele mês.

Na ocasião, o prefeito apontou que o funcionamento descumpria um decreto de 2023 que impedia a oferta de mototáxi, sob a justificativa de haver maior risco ao passageiro.

Em 14 de maio, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, declarou inconstitucional o decreto, sob o argumento de que o serviço é permitido em todo o Brasil.

Dois dias depois, contudo, o TJ-SP suspendeu mais uma vez a oferta na cidade, após a administração municipal recorrer. A decisão, expedida pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, também ordenou que a prefeitura regulamente a atividade em até 90 dias.

Apesar da decisão, CartaCapital verificou que o transporte de passageiros em motocicletas continuava a ser oferecido na região central de São Paulo até o início da tarde desta quinta-feira 22.

Em nota, a Uber informa que apresentou uma petição solicitando esclarecimentos diante da recente decisão judicial relacionada a oferta do serviço e aguarda a manifestação do TJSP. “A empresa já obteve decisões judiciais favoráveis, inclusive no âmbito de mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e declarando inconstitucional o decreto da prefeitura que proíbe motoapp na cidade”.

A 99 também foi questionada pela reportagem sobre a continuidade do serviço e não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.