STM expulsa militar do Exército por fazer perícia na mãe para isentá-la de IR

O Superior Tribunal Militar decidiu, na última terça-feira 6, cassar o posto e a patente da capitão médica do Exército Mirian Moreira por considerá-la indigna do oficialato.

A militar, lotada em São Paulo, foi acusada de usar seu posto de perita para beneficiar indevidamente a mãe, por meio da realização de um exame pericial e da emissão de um parecer médico favorável à concessão de isenção do Imposto de Renda, em desacordo com laudos técnicos anteriores.

A conduta, considerada fraudulenta, também levou à abertura de um Inquérito Policial Militar. O Ministério Público Militar denunciou Moreira por estelionato.

A primeira instância da Justiça castrense condenou a capitão a 11 meses e 18 dias de detenção, sentença confirmada pelo STM e já transitada em julgado — ou seja, não há mais possibilidade de apresentar recursos.

Também havia, porém, um procedimento no Conselho de Justificação do Exército, órgão voltado a avaliar a capacidade moral, ética e funcional de oficiais para permanecerem na ativa. Cabe ao STM julgar esse processo.

Na Corte, a defesa sustentou que Moreira agiu de acordo com suas convicções médicas e teria recebido autorização verbal para trabalhar no caso. Apontou também ausência de dolo e prejuízo à administração militar.

O relator, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, concluiu que a oficial violou deveres funcionais e princípios éticos da carreira ao realizar a perícia médica em um parente direto.

Segundo Oliveira, a conduta comprometeu os valores da instituição, o que justifica a perda do posto e da patente.

A decisão final do Conselho de Justificação é de competência do STM, que pode declarar um oficial “justificado” — apto a permanecer na carreira — ou “não justificado” — o que leva à perda do posto e da patente.