Kassio usa julgamento de Collor para pedir redução de penas do 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques defendeu, na segunda-feira 28, a redução das penas de condenados por envolvimento no 8 de Janeiro de 2023.

Kassio se pronunciou sobre o tema ao votar contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão, na última sexta-feira 25, o ex-presidente Fernando Collor. Por 6 votos a 4, porém, a Corte chancelou a determinação do relator.

Ao se referir aos atos golpistas do início de 2023, Kassio usou o termo “tristes e lamentáveis eventos”. Disse, então, ter passado a reconhecer, “em caráter excepcional”, o cabimento de recursos apresentados por condenados, mesmo em casos nos quais não houve pelo menos quatro votos favoráveis aos réus no julgamento das ações penais.

“No contexto das referidas ações, em que se torna premente a necessidade de redução das penas fixadas, concluí que os embargos infringentes deveriam ser admitidos”, acrescentou o ministro.

A manifestação de Kassio surge no momento em que o Congresso Nacional e o STF avaliam a melhor forma de lidar com o clamor de parte do mundo político por uma redução nas penas impostas a golpistas.

Enquanto bolsonaristas defendem uma anistia irrestrita — que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —, a cúpula do Legislativo articula um projeto de lei para reduzir penas de executores do quebra-quebra, sem estender o perdão aos líderes da tentativa de golpe de Estado.