Só Kassio e Mendonça adotam tese pró-Eduardo Bolsonaro no caso de ataque a Patricia Campos Mello

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal negou um recurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e confirmou a decisão que o condena a indenizar em 35 mil reais, por danos morais, a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. Os únicos votos divergentes partiram dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

O julgamento ocorre no plenário virtual e termina às 23h59 desta sexta-feira 11, mas todos os ministros já se manifestaram.

A repórter acionou a Justiça após Eduardo atacá-la, em maio de 2020, com ofensas de teor sexual em uma transmissão ao vivo e nas redes sociais. Entre outras acusações, o deputado afirmou que Campos Mello “tentava seduzir” a fim de obter informações prejudiciais ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Prevaleceu no julgamento do recurso o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Segundo ele, não há na peça novos argumentos para reverter a decisão contestada.

“Com efeito, para divergir da conclusão do tribunal de origem acerca da configuração de ato ilícito no caso concreto seria necessário um novo exame dos fatos e das provas constantes dos autos, providência inviável nesta fase processual” , afirmou o relator.

Seguiram Barroso os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luiz Fux.

Mendonça, por sua vez, abriu divergência e argumentou que as afirmações de Eduardo estão amparadas pela imunidade parlamentar.

Segundo ele, a imunidade material é regra e só pode ser afastada em situações excepcionais, nas quais não haja dúvida sobre a desvinculação entre a manifestação e a atividade parlamentar. O ministro recebeu o endosso de Kassio Nunes Marques.

“As manifestações proferidas pelo recorrido o foram em defesa da idoneidade de político cuja reputação tem potencial considerável de atingir sua própria carreira pública e em resposta a jornalista em razão de matéria publicada em contexto eleitoral, a partir de afirmações realizadas por depoente em comissão parlamentar de inquérito, rebatidas pela recorrida em matérias jornalistas e em rede social, em clara disputa de narrativas acerca de questões relevantes para o grupo político do recorrente”, diz o voto de André Mendonça.