Mendonça e Nunes são os únicos a votarem pela absolvição de 17 réus do 8 de Janeiro

Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foram os únicos integrantes da Corte a votarem para absorver 17 réus acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por terem participado do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Para 16 dos acusados, o relator, Alexandre de Moraes, propôs a pena de ano de reclusão, 20 dias-multa de meio salário mínimo da época do acontecido e 5 milhões de reais em danos morais. Em um caso, Moraes fixou a pena em 2 anos e 5 meses de reclusão, além da multa.

O julgamento acontece no Plenário Virtual e encerra oficialmente nesta sexta-feira 11, mas todos os ministros já depositaram seu voto. A maioria seguiu o entendimento do relator.

Em seu voto que abriu a divergência, Mendonça afirmou que não foram apresentadas provas suficientes para a condenação e que a denúncia da PGR não comprovou o dolo (intenção) dos denunciados.

“Observa-se que não há provas sólidas quanto ao dolo – enquanto vontade livre e consciente de praticar os delitos narrados na inicial –, a par da simples admissão de cada réu de que estava, de fato, no acampamento, sem intenções criminosas ou violentas”, disse.

Nunes seguiu o entendimento de Mendonça e justificou que a acusação “não identificou nem expôs adequadamente as condutas supostamente ilícitas, com todas as suas circunstâncias, falhando em demonstrar qual e como teria sido a participação da parte ré”.

Além disso, conforme o ministro na denúncia, não há “qualquer elemento que estabeleça uma conexão mínima entre os fatos narrados e eventuais condutas – comissivas ou omissivas – da pessoa denunciada”.