STJ anula provas contra médica acusada de ‘antecipar mortes’ em UTI no Paraná

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a ação de busca e apreensão de prontuários médicos que embasaram acusações contra uma médica que teria “antecipado a morte” de pacientes internados na UTI de um hospital em Curitiba (PR).

O colegiado avaliou que a apreensão dos documentos ocorreu a partir de um mandado genérico, sem delimitação precisa ou individualização dos fatos sob apuração.

A votação na Quinta Turma terminou empatada e, por isso, prevaleceu o entendimento mais favorável à ré. O voto condutor dessa tese partiu do ministro Joel Ilan Paciornik, que reconheceu a nulidade das provas, mas rejeitou um pedido da defesa para trancar as ações penais.

Encerrar as ações, segundo o ministro, seria uma medida excessiva e desproporcional, uma vez que a nulidade das provas exige a reavaliação da justa causa de cada processo.

A médica responde a mais de 80 investigações e ações penais por homicídio doloso qualificado, sob a acusação de ter “antecipado a morte” de pacientes enquanto trabalhava como intensivista na UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, entre 2006 e 2013.

Segundo os autos, todos os processos começaram a partir de uma única decisão judicial que autorizou a apreensão de 1.670 prontuários médicos de pacientes que morreram no período.

Para a defesa, essa decisão original deu início a uma prática conhecida como pescaria probatória — ou seja, uma busca indiscriminada de provas, sem objetivo definido e justa causa.

“Essa amplitude desproporcional e a ausência de delimitação concreta indicam que a diligência não se destinava a investigar fatos específicos e individualizados, mas, isto sim, a vasculhar uma grande quantidade de informações na esperança de encontrar evidências incriminatórias, ou de uma hipótese acusatória posterior, o que caracteriza fishing expedition, prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro”, declarou Paciornik.