Justiça
A avaliação de Moraes sobre a chance de Bolsonaro reverter a inelegibilidade
O ex-presidente sofreu duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral. O recurso já chegou ao Supremo Tribunal Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou não ver “a menor possibilidade” de Jair Bolsonaro (PL) reverter sua inelegibilidade antes de 2030. O ex-presidente recorreu à Corte e aguarda o julgamento.
Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral sentenciou Bolsonaro a oito anos longe das urnas por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma agenda de julho de 2022 em que reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Quatro meses depois, a Corte condenou o ex-capitão por abuso de poder político e econômico nas cerimônias do 7 de Setembro de 2022.
Agora, Bolsonaro também é reu no STF por tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento do processo caberá à Primeira Turma, da qual fazem parte Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Em entrevista à revista New Yorker publicada nesta segunda-feira 7, Moraes foi questionado sobre a chance de Bolsonaro se tornar novamente elegível.
“É possível que Bolsonaro seja absolvido no processo criminal, porque o julgamento está apenas começando”, disse o ministro. “Mas ele tem duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral à inelegibilidade. Então, não há possibilidade de seu retorno — porque ambos os casos já foram apelados e agora estão no Supremo Tribunal Federal. Somente o Supremo Tribunal poderia revertê-los, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer.”
Em abril de 2024, a Procuradoria-Geral da República defendeu que o STF rejeite o recurso de Bolsonaro contra a decisão do TSE no processo dos embaixadores. O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que ainda não se pronunciou.
“Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária.”
Ainda que Bolsonaro conseguisse no STF a improvável reversão da sentença no caso dos embaixadores, continuaria a valer a outra condenação imposta pelo TSE a oito anos de inelegibilidade.
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