Justiça
Joênia Wapichana e Daniel Munduruku recebem registro de nascimento com nome indígena
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL), deve participar da solenidade no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça entregará, nesta terça-feira 8, o registro de nascimento com os nomes indígenas à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana, e ao escritor Daniel Munduruku. O documento passará a contar com um espaço destinado à identificação da etnia junto ao nome originalmente registrado.
A mudança ocorre após o CNJ, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, aprovar uma resolução que permite aos indígenas modificarem seu nome, sem necessidade de um processo judicial, para incluir a etnia, o grupo, o clã ou a família a que pertencem. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL), deve participar da solenidade.
Para facilitar o acesso das pessoas indígenas ao registro tardio, foi eliminada a obrigatoriedade da apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena. O texto prevê outras formas de comprovação da etnia indígena apenas em caso de suspeita de fraude ou falsidade.
Também foi vetado o uso dos termos “integrados’ e “não integrados” nas certidões de indígenas. Após a entrega simbólica das certidões a Joênia e Daniel nesta terça, o CNJ abrirá uma tenda no Acampamento Terra Livre, em Brasília, para os indígenas que estiverem no local e quiserem atualizar seus registros.
O pacote de ações do CNJ inclui ainda o lançamento da Cartilha Registro Indígena, elaborada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, com o apoio do CNMP, da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas. O guia tem como objetivo orientar a população indígena sobre seus direitos e os procedimentos para obtenção do registro civil de nascimento.
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