Justiça

Ação de gamer por conta banida no Free Fire chega ao STJ

O usuário foi excluído por trapacear no jogo online

Ação de gamer por conta banida no Free Fire chega ao STJ
Ação de gamer por conta banida no Free Fire chega ao STJ
Uma partida de Free Fire. Imagem: Reprodução
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão que excluiu a conta de um usuário do jogo online Free Fire. Ele foi acusado de adotar práticas proibidas pelos termos de uso do game.

O colegiado concluiu que uma eventual mudança nas decisões de instâncias inferiores exigiria o reexame de provas, o que não é possível a partir de um recurso especial.

O usuário acionou o Google e a Garena, administradora do jogo, após a exclusão de sua conta por ter utilizado um software com o objetivo de trapacear. Ele perdeu, porém, nas duas instâncias iniciais e decidiu apelar ao STJ.

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para quem não houve comportamento ilegal por parte da administradora.

A conduta da Garena, disse Cueva, foi “consistente em suspender permanentemente a conta de jogo de um usuário de seus serviços, em virtude da constatada prática de conduta expressamente vedada pelos termos de uso a que ele próprio aderiu”.

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