Justiça
STF dá aval e Brasil extraditará colombiano procurado pelos EUA por tráfico internacional
Efe Sullivan Loaiza, foragido em seu país, é apontado como integrante do Cartel de Medellín
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição do colombiano Efe Sullivan Loaiza, foragido em seu país e procurado nos Estados Unidos por tráfico internacional de drogas. Ele é apontado como integrante do Cartel de Medellín.
A Corte analisou, em julgamento no plenário virtual encerrado em 21 de março, um pedido do governo norte-americano. A defesa, por sua vez, sustentava que seu cliente fugiu da Colômbia em 2011 e pediu refúgio ao Brasil devido a supostas ameaças.
Loaiza obteve autorização de residência no Brasil, mas está preso preventivamente desde maio de 2021.
Para o relator, Kassio Nunes Marques, o caso preenche todos os requisitos legais para a extradição. Ele enfatizou que o crime de conspiração para o cometimento de tráfico de drogas corresponde, no Brasil, aos crimes de tráfico e associação para o tráfico.
Segundo a decisão unânime da turma, a entrega do colombiano depende de um compromisso formal dos Estados Unidos de não aplicar penas vedadas pelo direito penal brasileiro, em especial a de prisão perpétua. Os norte-americanos também terão de subtrair da pena o período em que ele esteve preso no Brasil.
Compoõem a Segunda Turma, além de Kassio, os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Lembrar para que nunca mais se repita: a mensagem do STF sobre o golpe de 1964
Por CartaCapital
Primeira Turma do STF tem maioria para confirmar multa a Bolsonaro por propaganda irregular
Por CartaCapital
Mendonça se isola no STF em julgamentos sobre bolsonaristas
Por CartaCapital