STM cassa posto e patente de major do Exército que falsificou atestado médico

O Superior Tribunal Militar cassou o posto e a patente do major do Exército César de Medeiros Garcia por falsificar um atestado médico. Ele também recebeu uma pena de dois anos e seis meses de reclusão.

Segundo a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, o major estava insatisfeito com o resultado de sua inspeção de saúde em janeiro de 2015 e adulterou o documento oficial para obter uma nova avaliação.

O órgão sustenta que ele enviou o documento falsificado a um soldado da seção de saúde, instruindo-o a imprimir a peça e agendar uma nova inspeção. Para o Ministério Público, a conduta compromete a moralidade institucional e representa um mau exemplo para os subordinados.

Prevaleceu no julgamento no STM o voto do relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira. O único voto divergente partiu do ministro José Coêlho Ferreira, que se manifestou contra a perda da patente.

“O sentimento do dever, o pundonor, a conduta ética e a lealdade institucional não são meras opções para um oficial, mas preceitos legais. Quando violados, tornam inviável sua permanência nas Forças Armadas”, sustentou o relator.

Vidigal afirmou que a falsificação de documento público é um crime de elevada gravidade, por atentar contra a moralidade administrativa e comprometer valores como a lealdade às instituições e ao País.

Ao divergir, José Coêlho Ferreira alegou que o major ainda teria condições de permanecer no oficialato e anunciou que apresentará uma declaração de voto justificando sua manifestação.