STJ condena três desembargadores do TRT-RJ por corrupção na gestão de Witzel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quinta-feira 13, três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio acusados de envolvimento num escândalo de corrupção na gestão do governador cassado Wilson Witzel. Um quarto desembargador foi absolvido.

A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, Nancy Andrighi, pela condenação dos desembargadores do TRT1: Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, acusados pela suposta participação em grupo criminoso que, em troca de propina, atuaria para incluir empresas e organizações sociais em plano especial de execução da Justiça do Trabalho.

O colegiado decidiu absolver o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.

Os quatro chegaram ser presos em 2021 durante a Operação Mais Valia, um desdobramento da Operação Tris in Idem que resultou no afastamento de Witzel, mas depois conseguiram o direito de responder em liberdade.

Marcos Pinto da Cruz foi condenado a 20 anos e três meses de reclusão. No caso de José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, as penas propostas foram de 16 anos e três meses de reclusão e de dez anos e cinco meses de reclusão, respectivamente. A corte também decretou a perda do cargo público dos três magistrados.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, os desembargadores recebiam propina para livrar organizações sociais e empresas de ônibus do pagamento de ações trabalhistas.

A PGR também citou na denúncia o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e o advogado Manoel Peixinho, que defendeu Witzel no processo de impeachment. O processo, no entanto, foi desmembrado e apenas os quatro desembargadores, que têm foro privilegiado, continuaram a ser julgados no STJ.