Dino suspende processo de nomeação de indicado ao Tribunal de Contas do Maranhão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do processo de indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). A decisão atende a um pedido do partido Solidariedade.

Costa, que é advogado do governador maranhense, Carlos Brandão (PSB), teve o nome aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em votação secreta.

Na ação, o Solidariedade questionou o sigilo adotado no processo de aprovação de indicações aos cargos no estado, afirmando ser “absolutamente incompatível com os princípios democrático e republicano, impedindo que a população em geral analise os predicados do candidato, positivos ou negativos”.

O ministro do Supremo, que foi governador do Maranhão por dois mandatos, determinou a suspensão do processo por cinco dias, para que a Assembleia Legislativa apresente informações sobre a nomeação, incluindo a íntegra do “processo secreto” e os registros em vídeo da sessão da comissão parlamentar.

Dino e Carlos Brandão eram aliados – o atual governador foi vice do hoje ministro do STF quando ele ocupou o Palácio dos Leões –, mas se distanciaram nos últimos anos.

Em dezembro de 2024, outra decisão do Supremo (na ocasião, assinada por Alexandre de Moraes) suspendeu a nomeação de Marcus Brandão, irmão do atual governador, para o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos.