Justiça
TSE rejeita candidatura de vereador suspeito de ligação com milícia em Belford Roxo (RJ)
A candidatura foi negada mesmo sem uma condenação, um entendimento mais rigoroso do que o da Lei da Ficha Limpa
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram nesta sexta-feira 20, por unanimidade, negar o registro de candidatura ao vereador Fabinho Varandão, do MDB de Belford Roxo (RJ). O parlamentar é suspeito de ter ligação com milícias que atuam na Baixada Fluminense.
A candidatura foi negada mesmo sem uma condenação, um entendimento mais rigoroso do que o da Lei da Ficha Limpa. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, sistema onde os ministros apenas incluem seus votos.
O caso chegou ao TSE após a Justiça Eleitoral do Rio rejeitar candidaturas suspeitas de ligação com os grupos criminosos, mesmo sem condenação por órgão colegiado. O entendimento foi baseado na Constituição, que estabelece a necessidade de “moralidade”, a partir da “vida pregressa do candidato”.
Quando o primeiro recurso de Fabinho Varandão foi analisado pelo TRE fluminense, a desembargadora Maria Helena Pinto Machado, afirmou que o vereadora é acusado, com base em “provas consistentes”, de “integrar milícia armada e de, em inúmeras oportunidades, ameaçar de morte quem pretendeu realizar a distribuição de sinal de internet em Belford Roxo“.
Ainda que não decisão condenatória, argumentou a relatora do caso, a “prática criminosa objeto da ação penal é, definitivamente, incompatível com a moralidade requerida para o exercício do mandato eletivo para o qual pretende concorrer, além de atentar contra a normalidade das eleições”.
No recurso ao TSE, a defesa afirma que ele “possui todos os requisitos de elegibilidade” e defende que a presunção de inocência do vereador seja respeitada. O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator da ação, votou para rejeitá-la. Ele foi acompanhado por André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Isabel Galotti, Floriano Azevedo Marques, André Mendonça e Nunes Marques.
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