Justiça
PGR atende pedido da defesa e se manifesta pela soltura de Daniel Silveira
O parecer seguirá para análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta quinta-feira 19 à favor da soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro do ano passado. O entendimento da PGR, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirma que o bolsonarista cumpriu mais de um terceiro da pena – e por isso, tem direito a cumprir o restante da pena em liberdade.
A manifestação atende ao pedido da defesa de Silveira. “Confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal. O parecer, assim, é pelo deferimento do pedido”, diz a PGR.
O parecer seguirá para análise de Moraes, relator do caso no STF. O ex-deputado foi condenado pela Corte, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por estímulos a atos antidemocráticos e ataque aos ministros.
Em maio de 2023, o tribunal derrubou o perdão da pena de Silveira concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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