Bolsonaro pode pegar até 28 anos de prisão por articulação pró-golpe e ver inelegibilidade se prolongar

Se condenado no bojo das investigações sobre o golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode pegar até 28 anos de prisão pelos crimes apontados pela Polícia Federal no relatório de indiciamento enviado à Justiça nesta quinta-feira. Além disso, o ex-capitão deve ter sua inelegibilidade prolongada em caso de novo revés judicial.

Além do ex-presidente, outras 36 pessoas foram enquadradas pela PF em três delitos: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Cabe à Procuradoria-Geral da República dizer se concorda com as conclusões dos investigadores, pede novas diligências ou defende o arquivamento do caso.

O tamanho da pena para cada crime apontado pela corporação varia de acordo com circunstâncias diversas, caso a caso, na hora da dosimetria da pena. O crime de golpe de Estado tem pena que varia entre 4 e 12 anos. No caso da abolição violenta, a pena prevista é de 4 a 8 anos. Integrar organização criminosa, por sua vez, poderia render de 3 a 8 anos na cadeia.

Hoje, Bolsonaro está impossibilitado de se candidatar a cargos públicos até 2030 por ordem da Justiça Eleitoral. O ex-capitão foi condenado por disseminar informações mentirosas sobre as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores. Seus aliados no Congresso tentam aprovar um projeto que o reabilitaria politicamente, mas as chances do texto avançar são ínfimas.

Caso seja condenado, o ex-presidente ficaria afastado das urnas por mais tempo que o previsto, avalia o especialista em Direito Eleitoral Fernando Neisser. O jurista e professor da FGV-SP explica que, em um cenário hipotético, Bolsonaro estaria inelegível a partir da condenação em órgão colegiado, mas o prazo estabelecido pela legislação só começa a contar após o cumprimento da pena.

Ou seja: uma eventual condenação a doze anos de prisão impediria o ex-capitão de se candidatar qualquer cargo público por ao menos 20 anos. “Você já tem a incidência da inelegibilidade em razão de um julgamento colegiado. No momento em que ocorrer o trânsito em julgado e essas pessoas estiverem cumprindo pena há a suspensão dos direitos políticos por esse período”, explica Neisser a CartaCapital.

Há em tramitação no Senado um projeto que propõe mudanças na lei sobre a inelegibilidade de políticos. O texto – que já recebeu o aval dos deputados – tenta limitar 12 anos o período de suspensão do direito de alguém se candidatar. De acordo com Neisser, porém, as alterações discutidas pelos parlamentares não interferem na situação do ex-presidente, uma vez que condenações por abuso de poder político não seriam contempladas neste caso.

Bolsonaro já havia sido indiciado pela PF em outros dois inquéritos. Nas investigações sobre as joias sauditas, o ex-presidente foi enquadrado em associação criminosa (até 3 anos de prisão) e lavagem de dinheiro (entre 3 e 10 anos). A apuração sobre fraudes em cartões de vacinação rendeu ao político indiciamento por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação – penas que, somadas, podem chegar a 15 anos de prisão.

Os investigadores apontam que o ex-capitão e militares de alta patente que atuaram em seu governo discutiram formas de impedir a posse de Lula após a derrota nas eleições de 2022. Um dos planos envolvia a captura e assassinato do petista, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A defesa de Bolsonaro tem dito que ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Sobre o indiciamento desta quinta-feira, o advogado do ex-presidente, Paulo Amador Bueno, disse que só se manifestará após ter acesso à íntegra do relatório da PF.