Justiça
Justiça nega recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro em ação de ex-presidente da OAB
Felipe Santa Cruz acionou o judiciário após publicações caluniosas do deputado em redes sociais
A Justiça do Rio de Janeiro negou recurso da defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ação movida pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz após publicações com informações inverídicas em redes sociais.
O caso teve início em dezembro de 2020, quando o filho do então presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em rede social que Daniela Cruz, esposa de Felipe Santa Cruz, receberia verbas da Lei Rouanet para uma peça de teatro. A publicação tinha uma foto do casal.
Na ocasião, a OAB – então chefiada por Santa Cruz – tinha acionado o judiciário junto centenas de entidades da classe artística para liberar mais de 1 bilhão de reais em projetos da Lei Rouanet que tinham sido congelados pelo governo de Jair Bolsonaro. Daniela, que tinha uma empresa de atividades culturais dois anos antes, já não atuava na área.
O judiciário já tinha aceitado o pedido de indenização feita por Santa Cruz (atual secretário de Governo da prefeitura do Rio) e a esposa e determinou o pagamento de indenização de 30 mil reais, além da retirada da postagem do ar. A defesa de Eduardo Bolsonaro recorreu e o pedido foi negado pelo desembargador Luiz de Melo Serra.
Para o magistrado, o pedido de recurso não merece acolhimento, já que pretende “apenas rediscutir matéria já decidida”. O desembargador apontou, ainda, que os advogados de Eduardo Bolsonaro não apontaram “onde está o vício” [erro] na decisão judicial anterior.
A decisão, publicada no último dia 11, destaca ainda que “o simples descontentamento da parte com o teor do julgado não tem o condão de tornar cabíveis” os pedidos de revisão feitos pela defesa do deputado.
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