PF conclui relatório de investigação contra homens que ameaçaram filha de Alexandre de Moraes

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira 4, o relatório final de uma investigação que mira dois irmãos responsáveis por ameaças contra a família do ministro Alexandre de Moraes. O documento se debruça sobre a participação da dupla em ações contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo a investigação da PF, o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e seu irmão, Oliverino de Oliveira, teriam atuado para tentar impedir o livre exercício do Poder Judiciário. Eles, no curso das ações antidemocráticas, teriam realizado mais de 40 ameaças contra a filha do ministro. A corporação pediu que os dois sejam indiciados no caso.

“Os indiciados, com emprego de grave ameaça, buscaram atingir o ministro do STF para, assim, restringir o exercito da atividade jurisdicional, caracterizando o crime de abolição ao Estado Democrático de Direito, cuja pena prevista no artigo 359 L do Código Penal é de reclusão, de quatro a oito anos”, explica a PF em nota.

A investigação foi iniciada em maio deste ano, quando a dupla foi levada à prisão após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão considerou grave as ameaças – feitas por e-mail – ao ministro, uma vez que traziam detalhes da rotina da filha de Moraes. A dupla dizia que a mataria com tiros ou bombas. Um dos homens, conforme citado, é militar da Marinha, que não comenta publicamente o assunto.

Os irmãos são alvos de dois inquéritos: um pelos atos antidemocráticos e outro pelas ameaças pessoais. O inquérito finalizado nesta segunda é sobre o primeiro tema.

O caso foi desmembrado em dois após um pedido de Moraes. O ministro optou por seguir à frente dos eventos que apuram a trama golpista e se declarou impedido no caso contra sua família, que passou a ser relatado pela ministra Cármen Lúcia e ainda está em investigação. As conclusões sobre a participação dos irmãos Oliveira numa trama golpista devem ser compartilhadas com a ministra e engrossar o caso que apura as ameaças e perseguições contra os familiares de Moraes.

Em nota publicada na ocasião, Moraes afirmou que as mensagens enviadas pelos suspeitos teriam, de acordo com a PGR, o objetivo de “restringir o livre exercício da função judiciária” no Supremo à frente de inquéritos que investigam atos antidemocráticos.

“A gravidade das ameaças veiculadas, sua natureza violenta e os indícios de que há monitoramento da rotina das vítimas evidenciam o perigo concreto de que a permanência dos investigados em liberdade põe em risco a garantia da ordem pública. A medida [prisão preventiva] é, assim, proporcional, ante o risco concreto à integridade física e emocional das vítimas”, anotou o ministro em maio.

Em contato com CartaCapital, a defesa dos irmãos Oliveira disse ter “recebido com surpresa” o pedido de indiciamento feito pela PF. Os advogados sustentam que “nenhum elemento concreto” vincula a dupla, “ainda que minimamente”, a ameaças contra o ministro ou a uma tentativa de golpe de Estado.

Em nota, a defesa dos irmãos sustenta que “as condutas podem ter sido praticadas por terceiros que se valeram da ‘identidade virtual’ dos investigados”. Por fim, a defesa afirma que “espera que a PGR – diferentemente da conclusão da Polícia Federal – arquive a investigação.”