Justiça
STF retoma julgamento sobre lei que proíbe vacinação compulsória contra Covid-19 em Uberlândia
Caso começou a ser analisado no sistema virtual do Supremo, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Na prática, o pedido ‘zera o placar’ e leva o caso para o plenário
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta semana, a validade de uma lei municipal de Uberlândia (MG) que proíbe a vacinação compulsória contra a Covid-19 e impede restrições ou sanções a pessoas que optem por não se vacinar. Os ministros deverão referendar ou não uma decisão monocrática do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a eficácia da lei.
Barroso havia suspendido a norma com o argumento de que ela contraria o entendimento consolidado do STF sobre a vacinação compulsória, que considera legítima a adoção de medidas sanitárias para proteger a saúde coletiva.
“Matérias relacionadas à proteção da saúde devem seguir os princípios de precaução e prevenção”, afirmou o ministro na ocasião, citando a jurisprudência do Supremo e o artigo 196 da Constituição Federal.
A discussão será retomada após quase um ano parada no tribunal. O STF começou, em 2023, a analisar o caso no seu sistema virtual, mas interrompeu o julgamento por um pedido de destaque feito pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Na prática, o pedido de destaque anula os votos já computados e leva a discussão para o plenário físico do Supremo para ser iniciada da estaca zero.
Quando foi interrompido, o julgamento já contava com três votos que referendavam a decisão de Barroso. Acompanharam o relator, naquele momento, os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Como Rosa Weber já votou e se aposentou do tribunal, sua posição no tema será mantida, conforme prevê o regimento da Corte. Os demais ministros precisarão proferir novos votos.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Casos de Covid-19 diminuem no País, aponta Fiocruz
Por Agência Brasil
O que se sabe sobre a nova variante da Covid identificada no Brasil
Por CartaCapital
STF: Gilmar Mendes vota para reduzir pena de Collor
Por CartaCapital