PGR vê indícios de ‘rachadinha’ em gabinete de Janones, mas propõe acordo para encerrar o caso

O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand concluiu haver indícios de que o deputado federal André Janones (Avante-MG) cometeu rachadinha em seu gabinete na Câmara. Mas, em vez de sugerir a continuidade do processo, propôs um acordo que permitirá arquivar a investigação se os envolvidos aceitarem certas condições.

A manifestação da PGR chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 28. O órgão pediu ao ministro Luiz Fux, relator do caso, um prazo de 60 dias para negociar os termos. O acordo de não-persecução penal vale para crimes sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos.

Nesses casos, o MPF entende que a proposta seria suficiente para reprimir as irregularidades apontadas no decorrer da investigação. No início de setembro, a Polícia Federal indiciou o parlamentar por corrupção passiva, peculato e associação criminosa.

“Rachadinha” é o nome dado na política à prática de conceder cargos comissionados (de confiança) em troca de parte dos vencimentos dos funcionários. Trata-se, em tese, de desvio de dinheiro público.

Outros dois auxiliares de Janones – Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior – também são alvos da acusação. Antes de decidir sobre o oferecimento de denúncia, o vice-PGR havia solicitado à Corte acesso aos dados da quebra de sigilo bancário e fiscal de Janones.

Na avaliação dos investigadores, o deputado seria o “eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. O inquérito, aberto em dezembro passado, teria exposto “a ilicitude dos seus atos”, na avaliação da PF.

Um dos mecanismos aplicados por Janones, sustentou o relatório, foi o uso de um cartão de crédito adicional em nome de Mário Júnior. Mesmo com o auxiliar pagando as faturas, o deputado mineiro teria solicitado reembolso dos valores à Câmara, o que configuraria crime de peculato (quando um agente se apropria de bens públicos, em benefício próprio ou de terceiros).

“Ao que tudo indica, o único objetivo de Mário ao emitir o cartão adicional era o de repassar parte da sua remuneração para o parlamentar. Afinal, o cartão principal, de sua titularidade, somente veio a ser utilizado aproximadamente quatro anos após sua obtenção, enquanto isso, o adicional, em nome do deputado passou a ser usado imediatamente”, afirmou a PF.

A apuração se baseia em um áudio no qual o deputado mineiro supostamente pediria a assessores o repasse de parte de seus salários. Desde que o material veio à tona, Janones nega as acusações e afirma que abriria mão dos próprios sigilos fiscal e bancário.

No fim de janeiro, a PF informou ao Supremo que havia colhido indícios consistentes da existência de um esquema no gabinete, mas pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal antes de concluir a investigação.