8 de Janeiro: Moraes barra tentativa de Fátima de Tubarão de firmar acordo com o MPF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta terça-feira 22, um pedido de Maria de Fátima Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, para que o Ministério Público Federal fosse instado a se manifestar sobre a possibilidade de firmar um acordo de não persecução penal.

Em agosto, o STF condenou a bolsonarista a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Segundo a corrente majoritária na Corte, há nos autos provas produzidas pela própria acusada, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Em uma das gravações, ela afirma que estaria “quebrando tudo” no Supremo e que teria utilizado um dos banheiros do prédio “sujando tudo”.

A defesa acionou o tribunal na semana passada para defender um pronunciamento do MPF sobre o ANPP. Segundo Moraes, no entanto, a solicitação não preenche os requisitos para a concessão do benefício.

“Na hipótese, não há qualquer ilegalidade no não oferecimento, pela Procuradoria-Geral da República, do Acordo de Não-Persecução Penal.”

O chamado ANPP é um instrumento firmado entre o Ministério Público e o investigado por crimes considerados menos graves, com a validação de um juiz. O beneficiado tem de confessar a prática dos delitos e cumprir condições pré-estabelecidas para evitar a possibilidade de punição.

O acordo, porém, só vale para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.