Comprovação de cartel dos trens pelo Cade facilita ações criminais

A recomendação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica pela condenação de 16 empresas e 52 envolvidos por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs de São Paulo tende a agilizar os processos em outras esferas da Justiça – civil e criminal – que estão em andamento. Essa é a opinião do ex-deputado Simão Pedro, que, desde 2011, não só acompanha as fraudes nas licitações nos metrô e nos trens da CPTM como protocolou uma denúncia no Ministério Público de São Paulo.

“Acho que sempre houve uma proteção dos governos tucanos por parte da Justiça. Eu denunciei a existência do cartel ao Ministério Público em 2011, não foi tomada nenhuma providência e precisou que a Siemens fizesse o acordo de leniência para dar andamento nas investigações. É uma vergonha para a Justiça brasileira até então não ter tomado providencias mesmo com denúncias”, afirma Pedro.

O Cade é o órgão responsável por investigar e punir infrações contra a concorrência e atua somente na esfera administrativa. Os investigados ainda podem ser punidos criminalmente pela Justiça. As mesmas irregularidade ocorreram em processo de licitações feitos no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Segundo as investigações, as empresas e funcionários interferiram no resultado de, ao menos, 27 projetos relacionados a procedimentos licitatórios. Os participantes dividiram licitações e combinaram valores das propostas comerciais a serem apresentadas. Essas ações incluíram institutos formalmente legais, como a formação de consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao cartel.

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O cartel atingiu ao menos 27 licitações em 11 projetos de metrô, que incluem a construção, extensão e reforma de linhas e compra e manutenção de trens. Existe a suspeita de que as empresas cartelizadas pagaram propinas a líderes políticos do PSDB e financiaram suas campanhas eleitorais.

O próximo passo será a entrega desse relatório ao tribunal do órgão, responsável pela decisão final. No caso de condenação, as empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto. Os indivíduos ficam sujeitos a multas de 50 mil a 2 bilhões de reais.

Pedro afirma que o escândalo, que atravessou os governos tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, deu mais prejuízo aos cofres públicos do que o chamado petrolão. “Eu louvo essa decisão do Cade porque ela saiu depois de mais cinco anos. Ele aponta um prejuízo de 9,4 bilhões de reais. É superior a tudo que se apontou nos escândalos da Petrobras.” 

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Apesar de comemorar a recomendação, afirma que a investigação do relatório estava concluída há algum tempo e não foi divulgada por motivos eleitorais. “Esse relatório estava pronto, mas seguraram certamente para que isso não fosse usado na campanha eleitoral, justamente para não afetar os candidatos do sistema”.

As companhias acusadas no processo são: Alstom Brasil Energia; Balfour Beatty Rail Power Systemsn Brasil; Bombardier Transportation Brasil; CAF Brasil Indústria e Comércio; MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários; Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens; IESA Projetos Equipamentos e Montagens; Mitsui & Co Brasil; MPE – Montagens e Projetos Especiais; Procint Projetos e Consultoria Internacional; Serveng-Civilsan – Empresas Associadas de Engenharia; TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira; Trans Sistemas de Transportes; Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços; Temoinsa do Brasil; e Lucy Elisabete Pereira Teixeira (representando Constech Assessoria e Consultoria Internacional).

Além dos acordo de leniência firmado com Siemens, 30 terabytes de dados eletrônicos e documentos físicos foram apreendidos e analisados para a instauração do processo administrativo no Cade.