Justiça

Kassio tem em mãos duas ações para derrubar ordens de Moraes sobre o X

O ministro é o relator de questionamentos levados ao STF pelo partido Novo e pela OAB

Kassio tem em mãos duas ações para derrubar ordens de Moraes sobre o X
Kassio tem em mãos duas ações para derrubar ordens de Moraes sobre o X
O ministro do STF Kassio Nunes Marques. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
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Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques definir se dará andamento a duas ações contra ordens de Alexandre de Moraes sobre o X. O funcionamento da rede social do bilionário Elon Musk está suspenso no Brasil desde o último fim de semana.

Como relator dos processos, Kassio poderá proferir uma decisão monocrática ou levar os casos a uma deliberação colegiada.

Um dos processos é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo partido Novo, a questionar a suspensão do acesso ao X, a aplicação de uma multa de 50 mil reais a quem usar subterfúgios como o VPN para utilizar a rede e o bloqueio das contas bancárias brasileiras da Starlink, empresa de internet de Musk.

VPN é uma sigla em inglês para Rede Virtual Privada. Ela permite que um ou mais dispositivos se comuniquem de maneira privada e criptografada na internet. Ou seja, o recurso abre caminho para acessar conteúdos online de forma privativa, dificultando interceptações.

“Essas decisões violam diversos preceitos fundamentais da Constituição, como o princípio da legalidade, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, alega o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

Também está nas mãos de Kassio uma ADPF da Ordem dos Advogados do Brasil para que o plenário do STF reverta a multa a usuários de VPN.

A entidade já havia apresentado uma ação a Moraes no fim de semana. Na segunda-feira 2, porém, a Primeira Turma chancelou por unanimidade a decisão do ministro. Por isso, a OAB agora pede que os 11 integrantes do Supremo analisem o tema.

Ao contrário do Novo, a OAB não questiona a interrupção do funcionamento do X.

“Nos preocupa esse trecho específico da decisão, que determina, de forma ampla e genérica, a aplicação de uma sanção sem o devido processo legal”, diz o presidente da entidade, Beto Simonetti. “A Constituição é clara sobre a necessidade de ampla defesa e contraditório. Vamos atuar para fazer valer o texto constitucional.”

Na Primeira Turma, seguiram Moraes no bloqueio ao X os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fux foi o único, no entanto, a apresentar algum tipo de ressalva sobre a multa. Segundo ele, é preciso garantir que a determinação “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão”.

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