Moraes proíbe uso de VPN para acessar o X e prevê multa diária de R$ 50 mil

Em sua decisão que determinou a suspensão do aplicativo X (antigo Twitter) do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ainda proibiu o uso de VPN para acessar a rede social. O descumprimento da decisão pode gerar uma multa diária de 50 mil reais.

O VNP, ou virtual private network, é um serviço que criptografa o tráfego de internet e protege a identidade de quem acessa. Assim, o usuário poderia acessar o X mesmo após o bloqueio pelas entidades brasileiras, por exemplo.

“A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN”, diz o trecho da decisão desta sexta-feira 30.

Além disso, Moraes intimou a Apple o Google pra que insiram “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a
utilização do aplicativo “X” pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google)”.

O ministro também citou que aplicativos de VNP, como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN devem adicionar os mesmos obstáculos ao X em seus sistemas.

A decisão de bloquear o aplicativo no Brasil era aguardada pela plataforma, que ignorou a ordem do magistrado para indicar um representante legal no país. O prazo fixado pelo ministro para o X nomear um advogado no País expirou às 20h07 desta quinta.

Minutos depois, a empresa informou por meio de uma conta oficial esperar que o ministro ordenasse “em breve” o bloqueio, “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.

Elon Musk, dono da rede social, está há meses envolvido em uma campanha contra Moraes, a quem chama frequentemente de “ditador” por supostamente censurar o X. O ministro, por sua vez, acusa a rede de não cumprir ordens de bloquear contas apontadas como disseminadoras de desinformação e discurso de ódio.

Por ordem do magistrado, Musk é investigado no Inquérito das Milícias Digitais, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.