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Leia na íntegra a decisão em que Moraes manda suspender o X, de Elon Musk, no Brasil
O ministro do STF enviou uma notificação à Agência Nacional de Telecomunicações nesta sexta-feira 30
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira 30, a suspensão do funcionamento do X (antigo Twitter) em todo o Brasil. A decisão já era aguardada pela plataforma, que ignorou a ordem do magistrado para indicar um representante legal no Brasil.
Ele enviou uma notificação à Agência Nacional de Telecomunicações, órgão ao qual cabe dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X. O prazo para a Anatel efetivar a medida é de 24 horas.
Moraes ordenou:
“A SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO ‘X BRASIL INTERNET LTDA’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”.
Leia na íntegra a decisão:
Moraes
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