Economia
STF adia julgamento que pode derrubar parte da reforma trabalhista
Os processos estavam na pauta da sessão desta quarta-feira 21, mas não entraram em votação
O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quarta-feira 21 a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho pela reforma trabalhista de 2017.
Os processos sobre o tema estavam na pauta da sessão desta tarde, mas não foram a julgamento. Uma ação que trata da autonomia do Ministério Público de Contas do Pará teve preferência. Ainda não há data marcada para a retomada.
A Corte suspendeu o julgamento em 2020, com um placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.
O relator, Edson Fachin, considerou o modelo de trabalho inconstitucional. Segundo o ministro, ele deixa o trabalhador em condição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua imprevisibilidade.
Por outro lado, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor da modalidade, sob o argumento de que as regras são constitucionais e buscam diminuir a informalidade no mercado de trabalho. Oito ministros ainda votarão.
Segundo a reforma, o trabalhador intermitente ganha por horas ou dias trabalhados. Ele recebe férias, FGTS e 13º salário proporcionais ao período trabalhado.
No contrato, define-se o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exercem a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.
A matéria chegou ao STF a partir de questionamentos da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
Na avaliação das entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
(Com informações da Agência Brasil)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
STJ aplica pela 1ª vez em decisão colegiada a tese do STF sobre porte de maconha
Por CartaCapital
Bolsonarista relatará PEC que limita decisões de ministros do STF
Por CartaCapital
Dino: Acordo sobre emendas aponta um caminho, mas não finaliza as ações no STF
Por CartaCapital