Justiça
RS não consegue acordo para encerrar a dívida, mas União antecipará R$ 680 milhões ao estado
Representantes da AGU, da OAB, do governo do RS e da PGR participaram, nesta terça-feira 25, de uma audiência de conciliação
O governo federal e o governo do Rio Grande do Sul não chegaram a um acordo sobre a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que tenta extinguir a dívida do estado com a União devido à catástrofe climática que castigou o território gaúcho em maio.
Representantes da Advocacia-Geral da União, da OAB, do governo do RS e da Procuradoria-Geral da República participaram, nesta terça-feira 25, de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo no Supremo Tribunal Federal.
O advogado-gerla da União, Jorge Messias, argumenta que o governo federal suspendeu a dívida por 36 meses e adotou medidas emergenciais para combater a crise. O governador Eduardo Leite (PSDB), por sua vez, pondera que o RS precisará de mais recursos para reparar os estragos e diz que a ação da OAB tem “elementos sólidos”.
Apesar das divergências sobre o perdão à dívida de 100 bilhões de reais, o governo federal se comprometeu a antecipar 680 milhões de reais para o estado. O ministro extraordinário de apoio ao RS, Paulo Pimenta (PT), anunciou ainda o pagamento de 5 bilhões de reais em precatórios das Justiças estadual, federal e do trabalho no exercício de 2025.
Uma nova audiência foi agendada para discutir o tema em 13 de agosto. Na semana passada, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória que autoriza o envio de 17,5 bilhões de reais em crédito extraordinário para as regiões atingidas pelas enchentes.
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