Justiça
Cármen Lúcia exige que cidade em Goiás explique lei que proíbe trans de usarem banheiros
Ação contra a lei foi protocolada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, intimou a cidade de Novo Gama (GO) a prestar esclarecimentos sobre uma lei municipal que impede pessoas trans de usarem banheiros de acordo com a sua identidade de gênero.
A ação contra a lei foi protocolada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a Antra. O grupo alegou que a medida municipal viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da regra constitucional que veda todas as formas de racismo.
A Antra questiona, em outras ações, leis de Sorriso (MT), Cariacica (ES), Londrina (PR) e Juiz de Fora (MG) com o mesmo teor.
O prazo de cinco dias começou a contar da última sexta-feira 7, data que o despacho foi assinado. Após o prazo para o posicionamento, os processos devem ser encaminhados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República para que se manifestem no prazo de três dias.
A ministra pediu informações ao município um dia depois do plenário do STF decidiu não julgar o caso do uso de banheiros por pessoas trans. A Corte decidiu, por 8 votos a 3, que o caso em questão não aborda tema constitucional.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Marcha Trans leva discurso político, música e cobrança ao STF às ruas de SP
Por Brasil de Fato
STF alega questões processuais e nega recurso sobre o uso de banheiros por pessoas trans
Por Wendal Carmo