Justiça de SP nega pedido de Arthur do Val para retomar direitos políticos

A Justiça de São Paulo rejeitou a solicitação feita pelo ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, de reaver seus direitos políticos. Além de ter o pedido negado, o ex-parlamentar ainda foi condenado a pagar 5 mil reais em custas processuais e honorários advocatícios. 

Mamãe Falei foi cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo por infração ao Código de Ética e está inelegível até 2030. 

Segundo o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, não cabe ao Poder Judiciário apreciar eventual nulidade do procedimento de cassação, instrumento privativo do Poder Legislativo, sob pena de violação do princípio da separação dos Poderes. 

“Ainda que se analise eventual falha na interpretação de dispositivos legais ou regimentais, adentraríamos no mérito administrativo, o que seria inviável, por também ofender o Princípio da Separação de Poderes”, cita trecho da decisão. 

O ex-deputado, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), enfrentou o processo de cassação após o vazamento de áudios enviados por ele em um grupo de WhatsApp em que o parlamentar dizia que refugiadas ucranianas seriam “fáceis porque são pobres”. 

Do Val tinha visitado o país europeu em guerra para, segundo ele, ajudar na resistência contra a invasão russa. 

Em áudios enviados ao cruzar a fronteira entre a Ucrânia e a Eslováquia, o ex-parlamentar enviou mensagens dizendo que a fila das refugiadas só tinha “deusa” e que “a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés” da fila de refugiadas.

Após a repercussão negativa das mensagens, o político retirou a sua pré-candidatura ao governo de São Paulo, deixou o Podemos e se licenciou do MBL. 

Naquela ocasião, Do Val era também um dos principais cabos eleitorais do ex-juiz Sergio Moro, em São Paulo. 

Mesmo com a repercussão negativa dos áudios, que sexualizavam mulheres em situação de vulnerabilidade, Mamãe Falei continuou argumentando que sua cassação ocorreu por perseguição política.