Entidades acionam o STF contra leis que proíbem a linguagem neutra

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade de leis municipais e estaduais que proíbem o uso de linguagem neutra ou inclusiva.

O caso tramitará sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Ao todo, foram identificadas 18 legislações locais que podem estar em desacordo com a Constituição Federal, apontam os advogados Amanda Souto Baliza, Paulo Iotti, Gabriel Dil e Gabriel Borba, representantes nas ações.

O pacote de ações se baseia em dados publicados pelo jornal Folha de S. Paulo sobre as leis anti-LGBTQIA+ no País. Os defensores apontam que o português, a exemplo dos demais idiomas, tem características vivas, que se ajustam ao longo do tempo.

Nesse sentido, segundo os advogados, as leis de estados e municípios funcionam de maneira coercitiva contra a evolução da linguagem, principalmente do ponto de vista do combate aos preconceitos linguísticos.

“É possível notar que a ideia de proteção da língua portuguesa em legislações como a impugnada nesta ação é uma falácia, pois são leis que confundem conceitos inconfundíveis, como gramática (normativa) e língua em geral e linguagem coloquial em especial, que são dinâmicas e notoriamente independentes da gramática”, sustentam.

Na avaliação dos autores das ações, as proposições têm o objetivo de “atacar grupos historicamente marginalizados/vulnerabilizados que usam modos alternativos de linguagem para que suas existências sejam reconhecidas e respeitadas”.

O documento ainda enfatiza não haver pretensão de impor o uso da linguagem neutra em substituição à “norma culta”.

Para os advogados, as legislações impugnadas são iniciativas que visam combater espantalhos, ao alegar um problema social que não existe para proibir linguagem neutra ou não-binária em áreas nas quais ela não é utilizada (como documentos oficiais e provas de gramática culta).