Diversidade

Deputados aprovam lei que proíbe o uso da linguagem neutra no Rio Grande do Norte

Projeto de lei proíbe o uso de termos neutros na elaboração de provas para concursos e documentos do governo; textos semelhantes, em outros estados, já foram derrubados pelo STF

Deputado Coronel Azevedo (PL) em sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Foto: ALRGN
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na quinta-feira 9, um projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas do estado. O projeto de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O texto da lei proíbe “expressamente” o uso da linguagem neutra durante as aulas e nos materiais didáticos utilizados no estado. O projeto também proíbe o uso dos termos neutros em documentos oficiais e editais do governo.

Segundo o deputado bolsonarista, o projeto visa legislar a resolução sobre o tema defendida pela Academia Brasileira de Letras para criar medidas protetivas e “preservar o idioma Português”, além de barrar um “modismo proibido em outros países”. Azevedo também justifica que o uso da linguagem neutra atrapalharia a educação de pessoas que utilizam aparelhos para realizar a leitura sonora dos conteúdos.

O PL aprovado vai em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal de fevereiro deste ano, quando julgou inconstitucional uma lei semelhante aprovada na Rondônia. A Corte entendeu que a norma extrapola a competência legislativa da União.

O que é a linguagem neutra ou inclusiva?

A linguagem neutra ou inclusiva tem como objetivo evitar a exclusão de pessoas com identidade de gênero divergente do binarismo homem e mulher, representado pelo ‘ele/ela’ na língua portuguesa. Em outros idiomas, como no inglês, o uso de termos plurais como “they”, que não explicita um gênero específico, é empregado para preencher essa lacuna no idioma.

Na língua portuguesa são usadas variações como o uso do “e” no final de palavras, como “todes”, e o uso de “X” para substituir pronomes, como “todxs”.

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