Boate Kiss: PGR pede que Supremo restabeleça condenações via júri

A Procuradoria-Geral da República acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira 2, para restabelecer a condenação via júri de quatro réus do caso da boate Kiss.

São eles: os empresários e ex-sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, condenado a 22 anos e seis meses de reclusão, e Mauro Londero Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses. E os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, condenados à pena de 18 anos.

A manifestação da PGR ocorre em resposta ao recurso movido pelo Ministério Público Federal contra a anulação do julgamento.

O júri foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por alegação de irregularidades na condução do julgamento.

Agora, o STF deve analisar o caso sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Para a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, que assina o documento enviado ao Supremo, a anulação do julgamento violou a Constituição e foi resultado de uma “equivocada interpretação” do TJ-RS.

O órgão entendeu que as nulidades apontadas pelo Tribunal devem ser rejeitadas porque foram citadas fora do prazo processual e por não terem causado prejuízo às defesas.

“É imperativo reconhecer que a anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, de que resultaram a morte trágica de mais de 240 pessoas, depois de árduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”, anotou Marques.