Justiça
Por 11 a 0, STF rejeita progressão de regime para Daniel Silveira
A defesa do ex-deputado bolsonarista já protocolou diversos habeas corpus, sem sucesso
O Supremo Tribunal Federal negou um pedido de progressão de regime para o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
A defesa do bolsonarista já protocolou diversos habeas corpus, sem sucesso. Desta vez, em julgamento virtual encerrado na sexta-feira 26, o processo tramitou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Em seu voto, Zanin reforçou que, segundo a jurisprudência do Tribunal, há uma “impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do STF ou de qualquer de seu membros”.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator.
Em maio de 2023, o Supremo anulou um indulto concedido no ano anterior pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira.
À época do julgamento que o condenou a mais de oito anos de prisão, o ex-deputado já estava preso preventivamente no Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares. A partir do resultado da votação, passou a cumprir a pena pela condenação.
Leia o voto de Cristiano Zanin contra a progressão de regime:
5999340
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Bolsonaro pede mais uma vez ao STF a devolução do passaporte para viajar a Israel
Por CartaCapital
A justificativa do X ao STF sobre as lives de perfis bloqueados pela Justiça
Por CartaCapital
Deputado pede que MP apure ameaças a professora que corrigiu aluna por dizer que Moraes ‘acaba com as leis’
Por CartaCapital