Nunes Marques prorroga prazo para pagamento de dívida de Minas Gerais com a União

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta sexta-feira 19 por mais 90 dias os prazos para que Minas Gerais pague as dívidas do Estado com a União.

Em dezembro de 2023, o ministro já tinha acolhido um pedido de prorrogação, e o prazo se encerraria neste sábado 20. Minas Gerais tem cerca de 160 bilhões de reais em dívidas com a União.

No novo pedido, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), cita avanços nas tratativas com a União e diz que há uma possibilidade de aperfeiçoamento no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para diferentes Estados.

Segundo o governador, em razão das propostas apresentadas, seriam necessários mais 180 dias para a realização de mais estudos, avaliações, projetos e eventuais alterações legislativas.

A União, por sua vez, argumenta, que durante os 120 dias, nenhuma “movimentação documental significativa” foi registrada.

Estados endividados

Governadores, especialmente do Sul e Sudeste, estão pressionando o governo federal para nova rodada de negociação da dívida entre os Estados e União.

O principal pedido dos estados é que o governo altere o indexador da dívida. Um deles, por exemplo, é conhecido como Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), que utiliza o menor índice entre a variação acumulada do IPCA mais 4% ao ano, considerando, também, a variação acumulada da taxa Selic.

Há, ainda, outros pedidos feitos pelos representantes dos estados ao governo. Uma das ideias é renegociar o RRF, que serve para ajudar os estados mais endividados.

Outra proposta seria aumentar para doze anos o prazo que um estado pode ficar no regime, fazendo com que os pagamentos da dívida com a União sejam feitos gradualmente. Atualmente, esse prazo é de nove anos.