Justiça
Defesa do X contraria Musk e diz ao STF que continuará cumprindo ordens judiciais no Brasil
O bilionário havia ameaçado, na semana passada, não cumprir ordens emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de ditador
Os advogados que representam o X, antigo Twitter, disseram, em resposta a ofício do Supremo Tribunal Federal, que a plataforma continuará cumprindo todas as decisões emitidas pela Justiça do Brasil.
A declaração foi feita uma semana depois do dono da rede social, Elon Musk, ameaçar não atender as requisições do STF e acusar o ministro Alexandre de Moraes de censura e perseguição política.
O bilionário havia dito que reverteria todas as restrições impostas pela Justiça a perfis no X, alegando serem inconstitucionais. Ele também pediu a renúncia do ministro brasileiro.
Em resposta, Moraes abriu um inquérito contra o norte-americano e incluiu Musk no processo que investiga a existência de milícias digitais, que apura grupos criados para disseminar informações falsas sobre a democracia brasileira e sobre o sistema eleitoral eletrônico.
O documento enviado pelos advogados da plataforma aponta para uma mudança de posicionamento do escritório do X no Brasil. Na semana passada, auge da tensão entre Musk e Moraes, a plataforma havia informado à Corte que não era capaz de garantir o cumprimento de ordens judiciais no Brasil por estar sob controle da X Corp, com sede nos EUA.
Também na segunda-feira 15, o X disse ter sido intimado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos para fornecer informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal brasileiro em relação à moderação de conteúdo.
Segundo os advogados da plataforma, o ministro teria atendido ao pedido do comitê, compartilhando documentos confidenciais e afirmando que manteria a justiça norte-americana informada sobre atualizações que pudesse receber da X Corp sobre o assunto.
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